BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

dispositivo especial para declarar-lhe a punibilidade a
tal título; a incidência da pena decorreria da regra
genérica acerca dos crimes culposos”. Na verdade,
antes da ação, isto é, durante a elaboração do
processo psicológico, o agente valora mal uma situação
ou os meios a utilizar, laborando em erro, culposamente,
pela falta de cautela na avaliação; já no momento
subsequente, na ação propriamente, age dolosamente,
finalisticamente, objetivando o resultado produzido,
embora calcado em erro culposo.
Concluindo, o erro de tipo incriminador, inevitável,
exclui a tipicidade por falta do elemento subjetivo do
tipo (art. 20, caput), enquanto o erro sobre pressuposto
objetivo de causa de justificação, inevitável, exclui a
culpabilidade da conduta (art. 20, § 1º). E quem sabe
que mata, por exemplo, porém crê, erroneamente, que
pode fazê-lo, mata dolosamente e não simplesmente por
culpa 59 . Circunstâncias especialíssimas, no entanto,
imaginadas pelo agente, reduzem a censurabilidade da
sua conduta, porque a fidelidade subjetiva ao Direito
fundamenta sempre uma menor reprovação de
culpabilidade que a desobediência consciente da lei. E,
entre a impossibilidade de isentá-lo de pena e a injustiça
da grave censura dolosa, opta-se por uma censura mais
branda, no caso, por uma culpabilidade culposa,
embora o delito praticado permaneça doloso.