BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

um conteúdo material que se adapte ao fim de proteção
de bens jurídicos do Direito Penal . A antijuridicidade
material, por sua vez, constitui-se precisamente da
ofensa produzida pelo comportamento humano ao
interesse jurídico protegido. Nesses termos, para afirmar
a antijuridicidade, ou o caráter injusto da conduta típica,
é necessário constatar, além da contradição da conduta
praticada com a previsão da norma, se o bem jurídico
protegido sofreu a lesão ou a ameaça potencializada
pelo comportamento desajustado. Essa ofensa que
consubstancia a antijuridicidade material,
evidentemente, não deve ser entendida em sentido
naturalístico, como causadora de um resultado externo
de perigo ou de lesão, sensorialmente perceptível, mas
como ofensa ao valor ideal que a norma jurídica deve
proteger. A lesão ou exposição ao perigo do bem
jurídico protegido pela norma penal supõe uma ofensa
para a comunidade que justifica a caracterização do
delito como “comportamento socialmente danoso” 17 .
Para Jescheck, há consequências práticas que
decorrem diretamente da antijuridicidade material:
a) Permite a graduação do injusto segundo sua
gravidade e sua expressão na medição da pena. Assim,
segundo o ponto de vista da antijuridicidade formal, o
tratamento médico-cirúrgico constitui uma lesão da
integridade física, somente justificável através do