BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mínimo e máximo, enquanto as majorantes e minorantes,
como simples causas modificadoras da pena, somente
estabelecem a sua variação. Ademais, as majorantes e
minorantes funcionam como modificadoras na terceira
fase do cálculo da pena, o que não ocorre com as
qualificadoras, que estabelecem limites mais elevados,
dentro dos quais será calculada a pena-base. Assim,
por exemplo, enquanto a previsão do art. 121, § 2º,
caracteriza uma qualificadora, a do art. 155, § 1º,
configura uma majorante.
Por outro lado, as majorantes e as minorantes também
não se confundem com as agravantes, e as atenuantes
genéricas apresentam diferenças fundamentais em, pelo
menos, três níveis distintos, a saber:
a) Em relação à colocação no Código Penal
1) As agravantes e as atenuantes genéricas localizamse
somente na Parte Geral do Código Penal (arts. 61, 62,
65 e 66). 2) As majorantes e as minorantes situam-se
tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial, sendo
que elas situam-se nos próprios tipos penais.
b) Em relação ao “quantum” de variação
1) As agravantes e as atenuantes não fixam a
quantidade de aumento ou de diminuição, deixando-a
a o “prudente arbítrio” do julgador, não devendo, a
nosso juízo, atingir um sexto da pena, que é o limite
mínimo das majorantes e minorantes. 2) As majorantes e