BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

delinquente. Precisamente do vocábulo “penitência”, de
estreita vinculação com o Direito Canônico, surgiram as
palavras “penitenciário” e “penitenciária” 21 . Essa
influência veio completar-se com o predomínio que os
conceitos teológico-morais tiveram, até o século XVIII,
no Direito Penal, já que se considerava que o crime era
um pecado contra as leis humanas e divinas.
Sobre a influência do Direito Canônico nos princípios
que orientaram a prisão moderna 22 , afirma-se que as
ideias de fraternidade, redenção e caridade da Igreja
foram transladadas ao direito punitivo, procurando
corrigir e reabilitar o delinquente. Os mais entusiastas
manifestam que, nesse sentido, as conquistas
alcançadas em plena Idade Média não têm logrado
solidificar-se, ainda hoje, de forma definitiva, no direito
secular. Entre elas, menciona-se a individualização da
pena conforme o caráter e temperamento do réu.
Seguindo a tradição canônica, na qual se fazia distinção
entre pena vindicativa e pena medicinal, pode-se
encontrar as iniciativas penitenciárias de Filippo Franci
e as reflexões de Mabillon durante o século XVII, as
realizações dos Papas Clemente XI e Clemente XII 23 .
5. Direito Penal comum
Na Europa, o ius commune, afirma Delmas Marty 24 ,