BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estritivas de direitos, suspensão condicional da pena
especial (sem regime de prova), suspensão condicional
simples (com regime de prova), sem a necessidade de
utilizar pena privativa de liberdade. Contudo, se esta, a
pena privativa de liberdade, for indispensável, ou, pelo
menos, for recomendável, nas circunstâncias, contará
ainda com a possibilidade de determinar sua execução
em “regime aberto”, que deverá ser cumprido em “casa
de albergado” ou em estabelecimento adequado (arts.
33, § 2º, c, do CP e 93 da LEP) e, excepcionalmente, em
prisão domiciliar (art. 117 da LEP).
c) Modalidade de execução: sem violência ou grave
ameaça à pessoa — A ampliação do cabimento das
penas alternativas, para pena não superior a quatro
anos, recomendou que também se ampliasse o elenco
de requisitos necessários. Passa-se a considerar, aqui,
não só o desvalor do resultado, mas,
fundamentalmente, o desvalor da ação, que, nos crimes
violentos, é, sem dúvida, muito maior e,
consequentemente, seu autor não deve merecer o
benefício da substituição. Por isso, se afasta,
prudentemente, a possibilidade de substituição de
penas para aquelas infrações que forem praticadas
“com violência ou grave ameaça à pessoa”. Cumpre
destacar que a violência contra a coisa, como ocorre,
por exemplo, no furto qualificado com rompimento de