BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ou não ocorre qualquer resultado lesivo ou perigo de
dano, o fato cometido pelo agente deve ser punido
menos severamente. É o perigo efetivo que representa
diretamente para o bem jurídico tutelado que torna a
tentativa punível. Não se equipara o dano ou perigo
ocorrido na tentativa com o que resultaria do crime
consumado. Essa é a teoria que inspirou a maioria das
legislações modernas, inclusive o nosso Código Penal,
que dispõe: “Salvo disposição em contrário, pune-se a
tentativa com a pena correspondente ao crime
consumado, diminuída de um a dois terços” (art. 14,
parágrafo único). A razão da punibilidade da tentativa é
que, como dizia Aníbal Bruno, “materialmente, com ela
se põe em perigo um bem jurídico tutelado pela lei
penal, e, formalmente, nela se inicia a realização do
tipo” 14 .
Com a expressão “salvo disposição em contrário”,
quer o Código dizer que há casos em que a tentativa
pode ser punida com a mesma pena do crime
consumado, sem a diminuição legal, como são os casos
de “evadir-se ou tentar evadir-se” (art. 352 do CP);
“votar ou tentar votar duas vezes” (art. 309 do C.
Eleitoral) etc. Afora as exceções expressamente
previstas, a diminuição legal é obrigatória.
9. Infrações que não admitem tentativa