BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

etc.
Nesses casos, portanto, se o sujeito, em virtude de
sua abstenção, descumprindo o dever de agir, não
obstruir o processo causal que se desenrola diante
dele, digamos assim, é considerado, pelo Direito Penal,
como se o tivesse causado. Isso ocorre, por exemplo,
naqueles casos tão debatidos, quase sempre chamados
pela mídia de omissão de socorro, em que médicos
negam-se a atender determinado paciente em perigo de
vida, e que em virtude dessa omissão vem a morrer. O
crime que praticam, na verdade, não é omissão de
socorro, mas homicídio, ainda que culposo, porque o
médico tem essa especial função de garantir a não
superveniência de um resultado letal, e esse dever lhe é
imposto pela ordem jurídica.
4.2. De outra forma, assumir a responsabilidade de
impedir o resultado
Durante muito tempo se falou em dever contratual.
Ocorre, porém, que o contrato não esgota todas as
possibilidades de assunção de responsabilidades. Pode
não existir contrato e o sujeito ter de fato assumido uma
determinada responsabilidade para com outrem. Por
outro lado, pode existir contrato e esse contrato não ser
válido, o que equivale a sua inexistência. O debate
sobre esses aspectos poderia arrastar-se