BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

culpabilidade, firmado primeiro no campo filosófico para
depois ser transportado para o jurídico. Platão — com
as Leis — antecipou a finalidade da pena como meio de
defesa social, que deveria intimidar pelo rigorismo,
advertindo os indivíduos para não delinquir. Ao lado da
vingança pública, os gregos mantiveram por longo
tempo as vinganças divina e privada, formas de
vingança que ainda não mereciam ser denominadas
Direito Penal.
Na Roma Antiga, a pena também manteve seu caráter
religioso e foi, igualmente, palco das diversas formas de
vingança. Mas logo os romanos partiram para a
separação entre direito e religião. Considerando, no
entanto, a importância na evolução posterior do direito,
não apenas no campo penal, que Roma representa,
faremos sua análise em tópico especial, a exemplo do
que faremos com o Direito Germânico, Canônico etc. De
qualquer sorte, em nenhuma dessas fases de vingança
houve a liberação total do caráter místico ou religioso
da sanção penal, tampouco se conheceu a
responsabilidade penal individual, que somente a partir
das conquistas do Iluminismo passou a integrar os
mandamentos mais caros do Direito Penal.
2. Direito Penal Romano
O Direito Romano oferece um ciclo jurídico completo,