BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

armadilha pronta para disparar no momento da
agressão.
A s offendiculas, segundo Aníbal Bruno, incluem-se
na excludente do exercício regular de direito 66 . Para
Assis Toledo, seguindo a orientação de Hungria e
Magalhães Noronha, as offendiculas localizam-se
melhor no instituto da legítima defesa, onde a
potencialidade lesiva de certos recursos, cães ou
engenhos será tolerada quando atingir o agressor e
censurada quando o atingido for inocente 67 . Na
verdade, acreditamos que a decisão de instalar os
ofendículos constitui exercício regular de direito, isto
é, exercício do direito de autoproteger-se. No entanto,
quando reage ao ataque esperado, inegavelmente,
constitui legítima defesa preordenada. Adotamos esse
entendimento uma vez que oferece melhores recursos
para análise de cada caso concreto, diante da
necessidade dos diversos requisitos da legítima defesa.
Exige-se redobrada cautela no uso das chamadas
offendiculas, pois o risco da sua utilização inadequada
corre por conta de quem as utiliza. A necessidade da
moderação dos efeitos que tais obstáculos podem
produzir ganha relevância quando se os situam dentro
do instituto da legítima defesa, com a exigência da
presença de todos os seus requisitos.