BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

preponderância do desvalor do resultado, embora
admitam a relevância do desvalor da ação. Caso
contrário, afirma Jescheck, nos crimes dolosos ter-se-ia
de equiparar a tentativa perfeita à consumação, e nos
fa t o s imprudentes (crimes culposos) deveriam ser
penalizados todos os comportamentos descuidados. No
mesmo sentido, Rodriguez Mourullo lembra que o
Código Penal espanhol pune diferentemente a tentativa
da consumação (como a maioria dos Códigos Penais
contemporâneos), onde a ação desvaliosa é a mesma,
mas o resultado é absolutamente diferente,
determinando menor punição. Rodriguez Mourullo,
finalmente, destaca a impotência do “valor da ação”
para excluir a antijuridicidade quando concorre o
desvalor do resultado. E cita como exemplo a crença
errônea de que concorre uma causa de justificação
(excludente putativa), que não elimina a antijuridicidade
da ação. Nessa hipótese, a ação não é desvaliosa, ao
contrário, é valiosa, pois o agente atua na crença de que
age conforme ao direito e para fazer prevalecer a ordem
jurídica 43 , pois, nesses casos, a lesão do bem jurídico
(desvalor do resultado) fundamenta a antijuridicidade
do fato, apesar da falta de desvalor da ação. Essa
situação poderá, apenas, excluir a culpabilidade
(legítima defesa putativa, por exemplo), mas não a
antijuridicidade.