BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

punitivo é da essência de toda e qualquer sanção penal,
inclusive das tidas como alternativas à prisão; mas,
além desse aspecto ontológico da sanção penal, devese
buscar outro efeito que também emerge da essência
dessa espécie de pena que traz em seu bojo o caráter
censor, pois seria inconcebível aplicar pena de
advertência que não trouxesse em seu interior a
qualidade de censurabilidade. Na hipótese da
advertência sobre os efeitos das drogas, o seu caráter
moralista e normatizador é inquestionável.
No entanto, o sentido da advertência sobre os efeitos
das drogas está mais para aquele que encerra a
advertência da audiência de leitura da decisão que
concede o livramento condicional (art. 137, I, da LEP),
do que para aquele da audiência de admoestação do
sursis (art. 160 da LEP). Pois a advertência da
“cerimônia do livramento condicional”, a exemplo da
advertência sobre os efeitos das drogas, tem caráter de
conselho, de orientação, de esclarecimento sobre os
malefícios que as drogas causam, para que, no futuro,
procure levar uma vida longe das drogas. Com efeito,
essa advertência longe está de significar uma ameaça,
como ocorre na denominada audiência admonitória,
própria da concessão do sursis. No entanto, repetindo,
nenhuma daquelas duas “advertências” tem a natureza
de sanção penal, como esta que ora examinamos. A sua