BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

De acordo com estes pressupostos, não existe um
conceito universal e ontológico de ação. Não há um
modelo matemático, nem uma fórmula lógica, nem
qualquer classe de teoria científica experimentada e
verificada que nos permita oferecer um conceito de ação
humana válido para todas as diferentes espécies de
ações que o ser humano pode realizar. E mais que isso:
as ações não existem antes das normas (regras) que as
definem. Fala-se da ação de furtar porque existe antes
uma norma que define essa ação. Sintetizando, a ação,
cada ação, possui um significado determinado, certas
práticas sociais (regras ou normas) que identificam um
comportamento humano perante outros.
Dessa forma, o primeiro aspecto a considerar é a
identificação com algum tipo de ação, que determina por
sua vez “a aparência de ação”. Esse é o ponto de
partida para definir se podemos dizer que existe uma
ação; e, em segundo lugar, decidir se estamos diante de
uma ação daquelas definidas na norma correspondente
(subtrair, lesionar, ofender etc.), o que somente poderá
ser levado a cabo em função do contexto em que elas se
desenvolvem, isto é, com base em uma valoração da
ação global, integrada pelos aspectos causais, finais, e
pelo contexto intersubjetivo em que aquela se
desenvolve, outorgando-lhe um específico sentido
social e jurídico 49 . Ao tipo de ação pertencem todos os