BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Pode acontecer, contudo, que o agente tenha uma
percepção equivocada acerca da existência ou
atualidade da agressão injusta e creia, erroneamente,
que se encontra em uma situação de legítima defesa,
dando lugar a uma legítima defesa putativa. Ocorre
legítima defesa putativa quando alguém se julga,
erroneamente, diante de uma agressão injusta, atual ou
iminente, encontrando-se, portanto, legalmente
autorizado a repeli-la. A legítima defesa putativa supõe
que o agente atue na sincera e íntima convicção da
necessidade de repelir essa agressão imaginária
(legítima defesa subjetiva). Imagine-se o clássico
exemplo do sujeito que após ter sido assaltado diversas
vezes dispara contra a pessoa que tenta saltar o muro
de sua residência, causando-lhe lesões corporais,
constatando, finalmente, que não era um assaltante,
mas o seu próprio filho que voltava para casa, tarde da
noite, sem as chaves. Nessa hipótese não é possível a
aplicação da causa de justificação porque falta o seu
pressuposto objetivo, isto é, a agressão injusta, que
somente existe na representação do agente. Entretanto,
o erro do autor do disparo é juridicamente relevante, de
acordo com o disposto no art. 20, § 1º, do nosso Código
Penal. Nessas circunstâncias, poderá ser isento de pena
se se constatar a inevitabilidade do erro; sendo
evitável o erro, isto é, se da valoração das