BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

envenenamento com a aplicação de farinha em vez de
veneno, ou do agente que aciona o gatilho, mas a arma
encontra-se descarregada. Ocorre a segunda hipótese
quando o objeto é absolutamente impróprio para a
realização do crime visado. Aqui também a inidoneidade
tem de ser absoluta. Há crime impossível, por exemplo,
nas manobras abortivas em mulher que não está
grávida; no disparo de arma de fogo, com animus
necandi, em cadáver.
13.1. Punibilidade do crime impossível
Existem várias teorias sobre a punibilidade do crime
impossível, merecendo destaque as seguintes, que são
as mais importantes:
a ) Teoria subjetiva — Para essa teoria, realmente
decisivo é a intenção do agente. Toda tentativa é em si
mesma inidônea, uma vez que não alcança o resultado
visado. A inidoneidade, porém, deve ser apreciada não
conforme a realidade dos fatos, mas segundo a
avaliação do agente no momento da ação. Assim, o
autor de um crime impossível deve sofrer a mesma pena
da tentativa.
b) Teoria objetiva — Para essa teoria, o que justifica
a punibilidade da tentativa é o perigo objetivo que o
início da execução representa para o bem jurídico
protegido pela norma penal. E esse perigo só existirá se
os meios empregados na tentativa forem adequados à