BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

A organização política e jurídica de todas as nações
independentes confere ao Estado as condições, os
meios e toda a estrutura necessária para desenvolver a
persecução penal em prazo razoável, nos moldes
assegurados não apenas pelos organismos
internacionais de proteção dos direitos humanos como
também pela nossa Carta Maior (art. 5º, inc. LXXVIII).
Não se pode ignorar que a excessiva demora (além do
prazo razoável) da prestação jurisdicional efetiva devese
exclusivamente à inoperância do Estado, que, com
frequência, não cumpre suas funções institucionais em
tempo razoável. O ônus da inoperância do Estado não
pode mais recair sobre os ombros do cidadão acusado,
preso ou solto. Aliás, nesse sentido, o Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos tem recomendando uma
releitura do tempo do processo, que não pode ser
confundido com o tempo absoluto e objetivo, devendo
relacionar-se à subjetividade individual do acusado,
que não se interrompe e nem se suspende em momento
algum. Beccaria, a seu tempo, já afirmava que, mais que
a gravidade ou extensão da pena, é a celeridade
processual que pode produzir os melhores efeitos sobre
o acusado.
Vários organismos internacionais têm se preocupado
com a razoabilidade do prazo processual,
reconhecendo que o seu alongamento desmesurado