BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Na verdade, o ordenamento jurídico valora os dois
aspectos: de um lado, o desvalor da ação, digamos, com
uma função seletiva, destacando determinadas
condutas como intoleráveis para o Direito Penal, e, de
outro lado, o desvalor do resultado que torna relevante
para o Direito Penal aquelas ações que representam uma
ofensa aos bens jurídicos tutelados. Em realidade, o
injusto penal somente estará plenamente constituído
quando ao desvalor da ação acrescentar-se o desvalor
do resultado. O ideal na fundamentação do injusto
penal é a busca de um certo equilíbrio entre esses dois
fatores. Seguindo essa mesma orientação, manifesta-se
também Muñoz Conde, afirmando: “Por isso, parece
supérflua a polêmica sobre a prioridade entre o desvalor
da ação e o desvalor do resultado. Não existe uma
hierarquia lógica ou valorativa entre eles, uma vez que
ambos contribuem, no mesmo nível, para constituir a
antijuridicidade de um comportamento”. O que ocorre é
que, por razões de política criminal, o legislador, na
hora de configurar os tipos delitivos, pode destacar ou
fazer recair acento em um ou em outro desvalor 44 . Aliás,
essa conclusão encontra amparo no chamado Direito
Penal mínimo e na concepção material da
antijuridicidade, segundo os quais somente a lesão ou o
efetivo perigo concreto de um bem jurídico pode ser
sancionado penalmente 45 .