BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

à pena correspondente, o inimputável, à medida de
segurança, e o semi-imputável, o chamado
“fronteiriço”, sofrerá pena ou medida de segurança, isto
é, ou uma ou outra, nunca as duas, como ocorre no
sistema duplo binário. As circunstâncias pessoais do
infrator semi-imputável é que determinarão qual a
resposta penal de que este necessita: se o seu estado
pessoal demonstrar a necessidade maior de tratamento,
cumprirá medida de segurança; porém, se, ao contrário,
esse estado não se manifestar no caso concreto,
cumprirá a pena correspondente ao delito praticado.
Cumpre esclarecer, porém, que sempre será aplicada a
pena correspondente à infração penal cometida, e
somente se o infrator necessitar de “especial tratamento
curativo”, como diz a lei, será aquela convertida em
medida de segurança (art. 98 do CP).
A eliminação da medida de segurança para os
imputáveis e os fronteiriços não deixou a ordem jurídica
desprotegida. Essa preocupação está consagrada no
parágrafo único do art. 83 do Código Penal, o qual
determina que “para o condenado por crime doloso,
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a
concessão do livramento ficará também subordinada à
constatação de condições pessoais que façam presumir
que o liberado não voltará a delinquir”. Essa precaução
destina-se aos autores dos chamados “crimes