BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mais razão, uma concepção similar seria inaceitável de
acordo com os critérios do finalismo, os quais
distanciam o conceito de ação do mero provocar um
resultado penalmente relevante e apresentam a ação de
modo incomparavelmente mais forte, como um produto
original do indivíduo, isto é, do homem em particular.
Mesmo a partir de uma perspectiva mais realista não é
possível equiparar a vontade da ‘associação’ com a
vontade humana, na qual se apoia a ação” 57 . Nessa
linha de raciocínio, conclui Maurach que a incapacidade
penal de ação da pessoa jurídica decorre da essência da
associação e da ação. Seguindo a mesma orientação,
Jescheck enfatiza que “as pessoas jurídicas e as
associações sem personalidade somente podem atuar
através de seus órgãos, razão pela qual elas próprias
não podem ser punidas. Frente a elas carece, ademais,
de sentido a desaprovação ético-social inerente à
pena, visto que a reprovação de culpabilidade somente
pode ser formulada a pessoas individualmente
responsáveis, e não perante membros de uma sociedade
que não participaram do fato nem perante a uma massa
patrimonial” 58 .
Contudo, todos esses aspectos dogmáticos não
impediram que o legislador espanhol passasse a adotar
uma espécie sui generis de imputação de
responsabilidade penal às pessoas jurídicas (art. 31 bis