BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

) Acreditamos que nenhum regime sociopolítico
aceitaria que o objetivo reeducador do sistema
penitenciário se traduzisse na orientação dos internos,
na aprendizagem e ensinamento de uma nova escala de
valores, que questione os fundamentos essenciais do
sistema. Embora a dinâmica da autocrítica seja
importante e até necessária dentro de qualquer
sociedade, sob uma perspectiva prática, levando em
consideração a natureza excludente do poder, e sendo a
sanção sua máxima expressão, seria ingênuo acreditar
que o poder estabelecido — seja capitalista, seja
socialista — aceitaria que a execução da sanção se
transforme num instrumento que questione e repila os
valores fundamentais que legitimam sua dominação.
A conscientização do recluso, a partir de uma
concepção ideológica em que se rechaça totalmente o
sistema capitalista e se adotam os elementos
fundamentais do Marxismo, não pode ser aplicada
dentro de um sistema pluralista, pois este pressupõe
que o Estado, dentro do qual logicamente se encontra o
sistema penitenciário, não pode adotar determinada
concepção ideológica. O sistema penitenciário
somente poderá promover aqueles valores sobre os
quais existe um consenso comum e que são os que a lei
penal protege. De toda maneira, o objetivo do sistema
penitenciário não pode ser a transformação da