BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

que não se exige resultado material. Nos crimes
habituais a consumação somente existirá quando
houver a reiteração de atos, com habitualidade, já que
cada um deles, isoladamente, constitui um indiferente
penal. Nos crimes permanentes, a consumação se
protrai no tempo, desde o instante em que nele se
reúnem os seus elementos até que cesse o
comportamento do agente.
No s crimes omissivos próprios (de mera conduta
omissiva), a consumação ocorre no local e no momento
em que o sujeito ativo deveria agir e não o fez. Segundo
o magistério de Frederico Marques, “tem-se a infração
por consumada no local e tempo onde não se efetuou o
que se deveria efetuar. Cometem-se, pois, delitos de
omissão, ali onde o autor, para cumprir o dever jurídico
a ele imposto, devesse praticá-lo, e não onde se
encontrasse no momento de seu comportamento
inerte” 3 . Tratando-se de crime omissivo impróprio,
como a omissão é forma ou meio de se alcançar um
resultado, pelo não impedimento, a consumação ocorre
com o resultado de dano ou perigo e não com a simples
inatividade do agente, como nos delitos omissivos
puros ou próprios.
Não se confunde a consumação com o crime
exaurido, pois neste, após a consumação, outros
resultados lesivos ocorrem. Embora não seja a regra, em