BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

3. Antijuridicidade formal e antijuridicidade material
A antijuridicidade, como destaca Jescheck, não se
esgota na relação de contrariedade existente entre ação
e norma, possuindo também um conteúdo substancial,
que caracteriza a antijuridicidade material, representada
p ela danosidade social, isto é, pela lesão ao bem
jurídico tutelado 14 . Essa distinção remonta a Von Liszt,
para quem é formalmente antijurídico todo
comportamento humano que viola a norma penal, ao
passo que é substancialmente antijurídico o
comportamento humano quando fere o interesse social
tutelado pela própria norma 15 .
A essência da antijuridicidade deve ser vista,
segundo uma corrente minoritária, como a violação do
dever de atuar ou de omitir estabelecido por uma
norma jurídica. Essa contradição da ação com o
mandamento ou proibição da norma é qualificada,
segundo essa concepção, como antijuridicidade
formal. No entanto, a antijuridicidade formal confundese
com a própria tipicidade, pois a contradição entre o
comportamento humano e a lei penal exaure-se no
primeiro elemento do crime, que é a tipicidade 16 . A
antijuridicidade não se esgota, contudo, nessa simples
oposição entre a ação humana e a norma, sendo
necessário averiguar se dita contradição formal possui