BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

nenhum reparo na decisão monocrática que entendeu
desfavorável as circunstâncias do crime, pois o
apelante, conforme dispôs a sentença, era presidente da
FIERGS, além de Presidente da Associação Nacional
das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de
Viagem (fls. 1046/1049), cargos de inegável liderança no
meio empresarial, de cujos ocupantes espera-se uma
conduta de acordo com a lei” 13 . Por fim, a 5ª Turma do
STJ, no HC 36.804, ratificou, nesse particular, as duas
decisões anteriores, em relação às “circunstâncias do
crime”, consagrando o mais odioso direito penal de
autor.
Na verdade, pedimos vênia para utilizar essas três
decisões sobre os mesmos fatos do mesmo processo,
em instâncias distintas, apenas para ilustrar a
argumentação que passamos a desenvolver, por razões
puramente didáticas.
O status pessoal ou profissional ou mesmo a posição
que o eventual acusado ocupa na sociedade jamais
poderá ser confundido com “circunstâncias do crime”,
nos termos concebidos pelo art. 59 do Código Penal,
conforme nossos comentários anteriores. Na realidade,
qualquer principiante em matéria penal sabe que “as
circunstâncias do crime” não se confundem com o
status pessoal ou profissional do autor, sua condição
particular, a função que exerce na coletividade, que,