BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

psicológico-normativo (deslocado para o injusto
pessoal), e na inclusão da potencial consciência da
ilicitude, que, redefinida, fora extraída do dolo.
Tem sido dominante, entre os finalistas, a ideia de
erigir a ação como a base do sistema jurídico-penal,
tendência que se mantém atualizada. Bustos Ramirez
explica que ditas proposições têm seus antecedentes no
pensamento globalizador e totalizante dos hegelianos,
para os quais o delito era igual à ação e faziam coincidir
em um só problema aspectos objetivos e subjetivos na
teoria do delito, enquanto a ação apresentava uma
estrutura objetivo-subjetiva. Os hegelianos, sem
dúvida, já trabalhavam um conceito de ação similar ao
welzeliano, mas que “aparecia enfraquecido pela
confusão entre ação e culpabilidade, ao absorver todo o
subjetivo naquele primeiro conceito” 5 .
Em todo caso, o finalismo pode orgulhar-se de haver
concretizado em seu ideário o conceito final de ação
humana naquele estágio da evolução do Direito Penal.
Do conceito final de ação se extraem interessantes
consequências: dizer que ação não é causal mas final
implica reconhecer que a finalidade da ação baseia-se
no fato de que o homem, mercê de seu saber causal,
pode prever, dentro de certos limites, as possíveis
consequências de seu agir, podendo, por isso mesmo,
propor-se fins diversos e, conforme a um plano, dirigir