BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

5. Causas que levaram à transformação da prisãocustódia
em prisão-pena
Consideramos interessante e sugestiva a análise de
Dario Melossi e Massimo Pavarini sobre as causas que
explicam o surgimento das primeiras instituições de
reclusão na Inglaterra e na Holanda. Por essa razão
convém citá-los. Dizem esses autores: “... É na Holanda,
na primeira metade do século XVII, onde a nova
instituição da casa de trabalho chega, no período das
origens do capitalismo, à sua forma mais desenvolvida.
É que a criação desta nova e original forma de
segregação punitiva responde mais a uma exigência
relacionada ao desenvolvimento geral da sociedade
capitalista que à genialidade individual de algum
reformador” 23 . Os modelos punitivos não se
diversificam por um propósito idealista ou pelo afã de
melhorar as condições da prisão, mas com o fim de
evitar que se desperdice a mão de obra e ao mesmo
tempo para poder controlá-la, regulando a sua utilização
de acordo com as necessidades de valoração do capital.
“É necessário esclarecer, naturalmente, que tal hipótese,
baseada sobretudo na relação existente entre força de
trabalho e trabalho forçado (entendido como trabalho
não livre), não esgota a complexa realidade das
‘Workhouses’. De modo algum, como já vimos para a