BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

praticadas por sujeitos distintos. As razões que podem
levar o indivíduo a consorciar-se para a realização de
uma empresa criminosa podem ser as mais variadas:
assegurar o êxito do empreendimento delituoso, garantir
a impunidade, possibilitar o proveito coletivo do
resultado do crime ou simplesmente satisfazer outros
interesses pessoais. Essa reunião de pessoas no
cometimento de uma infração penal dá origem ao
chamado concursus delinquentium. A cooperação na
realização do fato típico pode ocorrer desde a
elaboração intelectual até a consumação do delito.
Respondem “pelo ilícito o que ajudou a planejá-lo, o
que forneceu os meios materiais para a execução, o que
intervém na execução e mesmo os que colaboram na
consumação do ilícito” 1 . Daí surgem as questões: a)
como deve ser valorado o fenômeno delitivo quando
participam vários agentes, e b) como deve ser
valorada a conduta individual de cada um, com os
problemas de diferenciação das diversas modalidades
de intervenção, que podem apresentar-se em forma de
concurso necessário, autoria colateral, coautoria,
participação etc.?
Essas dificuldades, no entanto, somente se
apresentam no chamado concurso eventual de pessoas,
que pode receber a contribuição de terceiros até o
momento de consumação do crime. Cabe advertir, por