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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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O sentenciado po<strong>de</strong> recusar a concessão do sursis e<br />

submeter-se ao cumprimento da pena. A recusa ou<br />

aceitação <strong>de</strong>sse benefício não impe<strong>de</strong> o direito <strong>de</strong><br />

recorrer, no prazo legal.<br />

4.3. O período <strong>de</strong> prova<br />

O lapso temporal em que o beneficiário tem a<br />

execução da pena suspensa chama-se período <strong>de</strong><br />

prova. O cumprimento das condições impostas e a vida<br />

em liberda<strong>de</strong>, sem <strong>de</strong>linquir, são inegavelmente uma<br />

prova efetiva <strong>de</strong> que o beneficiário sentiu os efeitos da<br />

con<strong>de</strong>nação e <strong>de</strong> que não necessitava recolher-se à<br />

prisão para emendar-se. A simples con<strong>de</strong>nação,<br />

suspensa, comprova, nas circunstâncias, a suficiência<br />

da medida alternativa 33 .<br />

Com a Reforma <strong>de</strong> 1984, o período <strong>de</strong> prova normal foi<br />

estabelecido entre dois e quatro anos, reduzindo-se o<br />

limite máximo, que era <strong>de</strong> seis anos. Para a hipótese do<br />

sursis etário esse prazo será <strong>de</strong> quatro a seis anos. Sua<br />

elevação justifica-se pelo fato <strong>de</strong> tratar-se <strong>de</strong> pena<br />

igualmente mais elevada que o normal. Em se tratando<br />

<strong>de</strong> contravenção, a suspensão será entre um e três anos<br />

(art. 11 da LCP).<br />

Em circunstâncias normais, com pena próxima ao<br />

limite inferior, o período probatório <strong>de</strong>ve ser fixado<br />

também no limite mínimo ou em sua proximida<strong>de</strong>.

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