BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Em outros termos, deve-se fazer o juízo hipotético de
acréscimo, isto é, se o agente não tivesse se omitido,
ou seja, se houvesse prestado socorro o resultado
ainda assim teria ocorrido? Em caso positivo, constatase
que a conduta omissiva do agente foi irrelevante,
pois se tivesse agido não teria obtido êxito, não se
podendo atribuir a ocorrência do resultado à omissão
praticada, não havendo, portanto, relação de causa e
efeito entre resultado e omissão; em caso negativo, ou
seja, se o agente não se houvesse omitido, o resultado
morte ou lesão grave não teria ocorrido; nessa hipótese,
a omissão realmente concorreu para o não impedimento
de dito resultado, ficando claro, por conseguinte, a
“relação de causalidade” (ficção jurídica), justificandose,
politicamente, a majoração legal.
3. Crimes omissivos impróprios ou comissivos por
omissão
Há, no entanto, outro tipo de crime omissivo, o
comissivo por omissão ou omissivo impróprio, no qual
o dever de agir é para evitar um resultado concreto.
Nesses crimes, o agente não tem simplesmente a
obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar
um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de
impedir a ocorrência de determinado evento. Nos crimes
comissivos por omissão há, na verdade, um crime