BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sistema dias-multa, além de transformar o velho sursis
em um instituto eficaz e sério.
Comecemos examinando as penas privativas de
liberdade; posteriormente, faremos a análise das suas
alternativas.
2. Reclusão e detenção
Desde a Reforma Penal alemã de 1975, que adotou a
“pena unitária privativa de liberdade” 6 , passou-se a
defender mais enfaticamente a unificação de reclusão e
detenção. A Reforma Penal brasileira de 1984, no
entanto, adotou “penas privativas de liberdade”, como
gênero, e manteve a reclusão e a detenção como
espécies, sucumbindo à divisão histórica do direito
pátrio.
Tem-se insistido que não há diferenças na execução
das penas de reclusão e de detenção 7 . Diríamos,
felizmente não. O preso não é condenado para ser
castigado, a condenação é o próprio castigo. As
diferenças existem — e são muitas —, ao contrário do
que se afirma, mas localizam-se fundamentalmente nas
consequências, diretas ou indiretas, de uma e outra
espécies de pena privativa de liberdade. Eliminaram-se,
é verdade, algumas diferenças formais, que dificilmente
ganhavam aplicação, tais como isolamento inicial na