BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

condicional, exigia que o réu tivesse delinquido pela
primeira vez (art. 94 do mesmo Projeto). Pois essa
contradição que apontamos do Projeto de Código Penal
espanhol de 1980 apresenta-se agora no direito
brasileiro na medida em que a reincidência em crime
doloso, pura e simplesmente, exclui a possibilidade da
concessão do sursis, sem a ressalva prevista para as
penas restritivas de direitos, qual seja, admitindo o
sursis ao reincidente não específico, se a medida se
mostrar “socialmente recomendável”.
A redação original do art. 44, II, do CP, na versão da
Lei n. 7.209/84, diferentemente do que previa para a
suspensão condicional, não fazia qualquer distinção
entre reincidente em crime doloso e reincidente em
crime culposo ou ainda ao fato de a condenação
anterior ter sido somente em pena de multa. A exigência
era de que não se tratasse de réu reincidente,
simplesmente, sem adjetivação. O maior rigor, nessa
modalidade de alternativa, explicava-se pela sua maior
benevolência e o seu diminuto grau intimidativo.
Somente hipóteses de réus com abonados
antecedentes, culpabilidade mínima, personalidade bem
formada e motivos e circunstâncias favoráveis
satisfariam os pressupostos exigidos para se
beneficiarem com essas alternativas ao encarceramento.
b ) Prognose de suficiência da substituição — Os