BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

e a elaboração da concepção normativa da
culpabilidade. Esse entendimento, no entanto, foi
levado a extremos tais que a atribuição de conteúdo
valorativo ao Direito Penal derivou em um subjetivismo
epistemológico e um relativismo axiológico difíceis de
sustentar, porque, mesmo reconhecendo a importância
da ruptura com o formalismo e o pragmatismo do
pensamento positivista, o método do neokantismo não
permitia que o processo de conhecimento das
categorias do delito — tipicidade, antijuridicidade e
culpabilidade — alcançasse resultados estáveis 10 . Em
outras palavras, o modelo neokantista não oferecia um
conteúdo normativo preciso, imprescindível para o
alcance de segurança jurídica na aplicação do Direito
Penal.
Apesar das críticas, o neokantismo teve o mérito de
indicar o rumo a seguir no processo de elaboração da
dogmática jurídico-penal, por isso, concordamos com
Silva Sánchez quando sustenta que esse mérito
consiste em “mostrar as ineludíveis referências
valorativas da construção conceitual no Direito Penal, e
que a caracterização desses valores não é devida a
fatores inerentes ao objeto em termos absolutos,
universais, ou imutáveis, mas, sim, a fatores
condicionados subjetiva e culturalmente” 11 .