BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Por essa teoria, para haver dolo, como elemento da
culpabilidade, fazia-se necessário que o agente
quisesse praticar um fato típico e ilícito, com a
consciência da antijuridicidade desse fato, isto é,
sabendo que estava contrariando a ordem jurídica.
Dessa forma, repetindo, o dolo deixava de ser
puramente psicológico (natural), passando a ser
também normativo, isto é, reunia os dois aspectos
simultaneamente: psicológico (vontade e previsão) e
normativo (consciência da ilicitude), configurando o
que se denominou um dolo híbrido, isto é, psicológiconormativo.
Com a adoção de um dolo híbrido — ao mesmo
tempo psicológico e normativo —, cria-se um problema
para o Direito Penal, prontamente detectado por
Mezger, a respeito da punibilidade do criminoso
habitual ou por tendência. Esse criminoso, em virtude
do seu meio social, não tinha consciência da ilicitude,
necessária à configuração do dolo, porque, de regra, se
criava e se desenvolvia em um meio em que
determinadas condutas ilícitas eram consideradas
normais, corretas, eram esperadas pelo seu grupo
social. Ora, se essa pessoa não tinha a consciência da
ilicitude, porque nasceu e se criou em determinado
grupo social, em que a visão sobre a realidade é diversa,
e sendo a consciência da ilicitude indispensável à