BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

processo. Sua liberdade pode ser condicionada a
garantias que assegurem o seu comparecimento em
juízo.
Incensurável Ana Messut, nesse sentido, quando
afirma que o processo penal encerra em si uma pena
(la pena del banquillo), ou conjunto de penas, se
preferirem, que mesmo possuindo natureza diversa da
prisão cautelar, inegavelmente cobra seu preço e sofre
um sobrecusto inflacionário proporcional à sua
duração” 34 . Com efeito, o processo penal, mesmo
considerado como instrumento de garantia de direitos
fundamentais, pode significar um grave prejuízo ao
acusado, especialmente quando se alonga além do
prazo razoável, na medida em que denigre, macula e
enxovalha a honra e a dignidade do cidadão
processado. A despeito da presunção constitucional de
não culpabilidade, aos olhos da sociedade o
processado é um malfeitor, desonrado e infrator que
merece ser castigado. Dito de outra forma, na
concepção da opinião pública o “investigado” é
presumidamente culpado, exatamente o contrário da
presunção constitucional. Ademais, não raro, a
persecução penal pode ensejar várias limitações aos
direitos individuais, tais como ônus de comparecer aos
atos processuais, sob pena de condução, dever de
comunicar ao juiz a mudança de endereço, restrição à