BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

agente atinge também uma terceira. Nessa hipótese,
com uma só conduta o agente pratica dois crimes, e,
diante da unidade da atividade criminosa, justifica-se
a determinação do Código de dispensar o mesmo
tratamento do concurso formal próprio. Contudo, se o
agente agir com dolo eventual em relação ao terceiro
não visado, o agente deve responder pelos dois crimes.
Nesta última hipótese, o concurso permanece formal,
porém as penas devem somar-se, como ocorre no
concurso formal impróprio, diante dos desígnios
autônomos do agente.
5.1. Qualidades da vítima
Nas hipóteses de erro na execução consideram-se as
qualidades ou condições da pessoa visada — a vítima
virtual — e não as da pessoa atingida — a vítima
efetiva. Por exemplo, o agente, pretendendo matar um
forasteiro, atira e vem a matar seu próprio pai, que se
encontrava próximo. Sobre o fato não incide a
agravante genérica da relação de parentesco (art. 61, II,
e, 1ª figura). Agora, se o agente, pretendendo matar o
próprio pai, atira e vem a matar um forasteiro, sobre o
fato incide a agravante genérica antes referida.
6. Resultado diverso do pretendido
Aqui se trata da chamada aberratio delicti — desvio