BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

“exposição sistemática dos princípios que regulam os
conceitos de delito e de pena, e da consequente
responsabilidade, desde um ponto de vista puramente
jurídico” 56 .
Pode-se apontar como as principais características da
Escola Técnico-Jurídica: a) o delito é pura relação
jurídica, de conteúdo individual e social; b) a pena
constitui uma reação e uma consequência do crime
(tutela jurídica), com função preventiva geral e especial,
aplicável aos imputáveis; c) a medida de segurança —
preventiva — deve ser aplicável aos inimputáveis; d)
responsabilidade moral (vontade livre); e) método
técnico-jurídico; e f) recusa o emprego da filosofia no
campo penal 57 .
São apontados como alguns dos mais importantes
defensores dessa corrente: Rocco, Manzini, Massari,
Delitala, Vannini e Conti. No entanto, o tecnicismo
jurídico iniciou-se na Alemanha, com os estudos do
extraordinário Karl Binding, que, com sua vastíssima
obra, deu sentido próprio à Ciência do Direito Penal
moderno 58 . A partir de Binding, falecido em 1920, a
doutrina alemã começa a desenvolver os estudos de
dogmática jurídico-penal de forma insuperável,
chegando até nossos dias como, indiscutivelmente, a
mais evoluída.