BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

destacado do fato antecedente” 4 . Essa afirmação de
Dotti, conduzida a extremos por Damásio de Jesus, levanos,
inevitavelmente, a fazer algumas reflexões: a) afinal,
seria possível a imposição de sanção penal a uma ação
típica, que não fosse antijurídica? b) poder-se-ia
sancionar uma ação antijurídica que não se adequasse a
uma descrição típica? c) a sanção penal (penas e
medidas) não é uma consequência jurídica do crime?
Seguindo essa reflexão, perguntamos: a tipicidade e a
antijuridicidade não seriam também pressupostos da
pena? Ora, na medida em que a sanção penal é
consequência jurídica do crime, este, com todos os seus
elementos, é pressuposto daquela. Assim, não somente
a culpabilidade, mas igualmente a tipicidade e a
antijuridicidade também são pressupostos da pena, que,
por sua vez, é consequência do crime 5 . Aliás, nesse
sentido, Heleno Fragoso, depois de afirmar que “crime é
o conjunto dos pressupostos da pena”, esclarecia:
“Crime é, assim, o conjunto de todos os requisitos
gerais indispensáveis para que possa ser aplicável a
sanção penal. A análise revela que tais requisitos são a
conduta típica, antijurídica e culpável...” 6 .
Para não deixar dúvida sobre a natureza e localização
da culpabilidade invocamos as palavras de Welzel
sobre sua concepção de delito: “O conceito da