BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

planificada: assim, ficaria afastada a imputação do
resultado, mesmo estando demonstrado o nexo de
causalidade entre a conduta e o resultado 47 . Ocorre
que, inclusive entre os autores que defendem esse
critério, não existe unanimidade quanto ao seu alcance.
E essa é uma questão de especial importância, porque
repercute diretamente no juízo de valoração acerca da
atribuição, ou não, de responsabilidade penal. Se
entendermos, como Martínez Escamilla, que no caso
dos pelos de cabra a finalidade da norma de cuidado (o
dever de esterilização) abrange, de modo geral, o dever
de evitar ou diminuir os riscos de contágio de
enfermidades pela manipulação de ditos pelos, então
esse critério fundamenta a relação de risco e justifica a
imputação do resultado ao empresário que infringiu a
referida norma de cuidado. Entretanto, se entendemos,
como Corcoy Bidasolo 48 , que a norma de cuidado
corresponde ao dever de cuidado a ser observado no
caso concreto, com conhecimento de todas as
circunstâncias existentes (ex ante e ex post), então o
conteúdo e a finalidade do dever de cuidado se
limitariam ao âmbito da capacidade desta norma de
efetivamente controlar ou evitar os riscos de contágio
da enfermidade específica transmitida pela, até então
desconhecida, bactéria, quando da manipulação dos
pelos de cabra. Considerando que a esterilização