BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

determinado crime. O hipnotizado não é autor, nessa
hipótese, mas mero executor inculpável.
O art. 26 pode abranger, ainda, determinados casos
que não constituem, em absoluto, quadros de doença
mental, nem, propriamente, um desenvolvimento mental
incompleto ou retardado. Referimo-nos aos surdosmudos
e aos silvícolas inadaptados, que, em virtude de
sua peculiar condição pessoal, podem sofrer os mesmos
efeitos psicológicos que são produzidos pelo
desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Nessa hipótese, a psicopatologia forense determinará,
em cada caso concreto, se a alteração na percepção
sensorial da realidade provocada pela surdo-mudez, e
se a falta de adaptação social dos silvícolas conduz à
incapacidade referida pela lei 6 .
O surdo-mudo, privado do som e da comunicação
oral, de regra, fica alijado da cultura, sem assimilar suas
normas, sem a capacidade de avaliar o sentido éticosocial
de seus atos. Ante a possibilidade de educar-se,
e ajustar-se ao meio social, sua capacidade de
entendimento e de autodeterminação deve ser
comprovada em cada caso particular. Mas, ainda que
consiga uma educação, a sua capacidade, que não se
limita exclusivamente à instrução, será naturalmente
inferior à normalidade do cidadão; por isso, a
necessidade do exame conveniente em cada caso