BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eputação, mulher honesta, ato obsceno” 16 . Outras
vezes, o costume pode ter também função subsidiária,
para completar a lei penal, por exemplo, quando esta se
refere a norma de outro ramo do direito, que tenha o
costume como fonte. Frederico Marques 17 concebia os
costumes como fontes secundárias, nos seguintes
termos: “Os costumes são modos secundários de
revelação das normas jurídicas, constituindo, com os
princípios gerais do direito, as fontes secundárias do
Direito Penal”.
Por fim, são inegáveis a influência e a importância do
costume nas normas penais não incriminadoras, por
exemplo, nas excludentes de antijuridicidade ou
eximentes de culpabilidade. Não raro o fundamento da
justificativa reside no costume, na prática uniforme e
constante de acordo com os interesses sociais e
culturais de determinada comunidade 18 .
Confrontado com a lei, o costume pode apresentar
três aspectos distintos: a) secundum legem — é o
costume que encontra suporte legal; b) praeter legem
— é o costume supletivo ou integrativo, destinado a
suprir eventuais lacunas da lei, consoante previsão da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art.
4º); c) contra legem — é o costume formado em sentido
contrário ao da lei. Essa modalidade de costume levaria