BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

cumprindo sua função garantista de limite do ius
puniendi estatal, e sendo a pena concebida como
retribuição da culpabilidade.
4. A importância da teoria finalista da ação para a
teoria normativa pura da culpabilidade
Com o surgimento da teoria finalista da ação, na
ciência do Direito Penal, não só se abriram novas rotas
no campo dogmático da teoria do delito, como também
no plano metodológico sentiram-se intensamente os
influxos da nova corrente. Pode-se comprovar que o
finalismo não poupou esforços na busca de uma
construção estritamente normativa da culpabilidade, na
verdade, a primeira elaboração normativa pura. Assim,
boa parte de suas renovadoras intenções a respeito do
conceito de culpabilidade dirigia-se, inequivocamente, à
separação daquela das características de cunho
psicológico que até então a integravam de forma
essencial.
A intenção, à evidência, era criar um conceito de
culpabilidade como juízo de valor. Às fileiras da nova
sistemática foram-se agregando não poucos penalistas
de todos os continentes, inclusive muitos dos que
militavam ardorosamente nas correntes causalistas
acolheram, alguns com interessantes matizações, os
postulados da concepção finalista. Dos debates e