BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

aliás, não têm nenhuma relação com o fato delituoso e,
até por isso, não podem influir na sua punição,
especialmente para agravá-la, sem previsão legal, como
fizeram as decisões questionadas.
Trata-se de orientação identificada com o mais
autêntico direito penal de autor, ressuscitado por
movimentos neorraciais, que andam recrudescendo,
perigosamente, em alguns países do continente
europeu. Quer dizer, julga-se pelo que o indivíduo é e
não pelo que faz, como um verdadeiro “direito penal do
inimigo”, que, de uma forma discriminatória, distingue
entre “cidadãos” e “inimigos”, tratando-se, com efeito,
da desconsideração de determinada “classe de
cidadãos” como portadores de direitos não iguais aos
demais a partir de uma classificação que se impõe desde
as instâncias de controle formal, violando o sagrado
princípio da igualdade. É uma forma discriminatória e,
diríamos, inclusive ideologizada que elege, no caso, o
empresário, o produtor, o empreendedor como inimigo
da sociedade, o grande causador da ruína do cidadão,
que deve pagar, agora no banco dos réus, a qualquer
custo.
Nessa linha de pensamento, com efeito, para as
instâncias de controle não importa o que se faz (direito
penal do fato), mas sim quem faz. Em outros termos, não
se pune pela prática do fato, mas sim pela qualidade,