BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Com essa orientação neokantiana, todos os
elementos do conceito clássico de crime sofreram um
processo de transformação, a começar pelo conceito de
ação, cuja concepção, puramente naturalística,
constituía o ponto mais frágil do conceito clássico de
crime, especialmente nos crimes omissivos, nos crimes
culposos e na tentativa, conforme demonstraremos
logo adiante. A tipicidade, por sua vez, com o
descobrimento dos elementos normativos, que
encerram um conteúdo de valor, bem como o
reconhecimento da existência dos elementos subjetivos
do tipo, afastaram definitivamente uma concepção
clássica do tipo, determinada por fatores puramente
objetivos. A antijuridicidade, igualmente, que
representava a simples contradição formal a uma
norma jurídica, passou a ser concebida sob um aspecto
material, exigindo-se uma determinada danosidade
social. Esse novo entendimento permitiu graduar o
injusto de acordo com a gravidade da lesão produzida 9 .
Dessa forma, onde não houver lesão de interesse
algum, o fato não poderá ser qualificado de
antijurídico 10 .
Essa reformulação transformou o tipo penal, que era
puramente descritivo de um processo exterior, em tipo
de injusto, contendo, algumas vezes, elementos