BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

indefinidamente, questionando a existência, inexistência
ou validade da obrigação assumida, praticamente
anulando eventuais efeitos que pudessem ser
alcançados pelo Direito Penal.
De qualquer forma, o que importa é que o sujeito
voluntariamente se tenha colocado na condição de
garantidor, assumindo, por qualquer meio, esse
compromisso. E não é necessário que essa posição dure
por determinado período de tempo, podendo ser
transitória, podendo existir somente pelo espaço de
algumas horas, por exemplo. Lembramos um exemplo
que ocorre com frequência: em locais, digamos, menos
favorecidos, onde as mulheres não têm condições de
pagar babá para seus filhos, é comum que uma vizinha
se ofereça para cuidar do filho da outra, enquanto esta
se ausenta, rapidamente. A assunção da
responsabilidade de cuidar da criança, portanto, uma
obrigação de cuidado assumida voluntariamente, torna
essa vizinha garantidora. E essa obrigação existirá até
o momento em que a mãe voltar e retomar o cuidado do
próprio filho. Nesse espaço de tempo, essa vizinha é
garantidora da segurança e proteção desse menor.
Portanto, se omitir uma conduta necessária para impedir
u m processo causal, que pode produzir um resultado
lesivo, será responsável por esse resultado, porque
tinha o especial dever de impedi-lo. Da mesma forma, o