BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

internacionalização do Direito Penal e Processual
Penal, na busca da construção do velho ideal de justiça
universal.
Pode-se afirmar, com efeito, que, atualmente,
pretende-se reinventar o Direito comum, eliminando, de
certa forma, as fronteiras entre as nações, pois, ao
vermos a profusão de normas dos diversos
ordenamentos jurídicos e o fluxo contínuo de pessoas e
capitais como consequência da globalização, sentimos a
necessidade de um Direito comum, em todos os
sentidos do termo. Mas de um direito acessível a todos,
que não seja imposto de cima como uma verdade
revelada, detida somente pelos intérpretes oficiais, mas
consagrada a partir da base, como verdade
compartilhada, portanto, relativa e evolutiva. Comum
igualmente aos diferentes setores do Direito para
assegurar a coerência de cada sistema, apesar da
especialização crescente das regras, comum, enfim, aos
diferentes Estados, na perspectiva de uma
harmonização que não suporia renunciar a sua
identidade cultural e jurídica. Por isso, podemos afirmar
que vivemos uma etapa de recriação do Direito comum,
mas sem aquelas conotações do Direito comum da
Idade Média.
Os desafios neste âmbito não são, sem embargo,
poucos, porque também o fenômeno delitivo ultrapassa