BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

essa finalidade hoje já não é vista sob a perspectiva
terapêutica. O debate sobre a prevenção especial,
destaca Feijoo Sánchez, na atualidade está muito mais
preocupado em evitar os efeitos dessocializadores da
pena privativa de liberdade (v.g., com o contato com
criminosos perigosos, o estigma da pena, a perda de
oportunidades de trabalho, isolamento social etc.), do
que propriamente com a ressocialização a qualquer
preço do delinquente encarcerado. Dito graficamente,
“... os aspectos preventivo-especiais não são levados
em consideração por um setor dominante da doutrina
como legitimadores da pena, mas sim como
delimitadores de sua execução com o fim de evitar os
efeitos negativos da pena privativa de liberdade” 102 .
Essa tendência é decisiva para a diversificação das
espécies de pena e para a humanização do regime de
cumprimento, em prol da garantia dos direitos
fundamentais, especialmente o valor da dignidade
humana.
5. A teoria mista ou unificadora da pena
As teorias mistas ou unificadoras tentam agrupar em
um conceito único os fins da pena. Esta corrente tenta
recolher os aspectos mais destacados das teorias
absolutas e relativas. Merkel foi, no começo do século
XX, o iniciador desta teoria eclética na Alemanha, e,