BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Em um mesmo fato delituoso podem concorrer
circunstâncias agravantes e atenuantes, que podem ser
objetivas e subjetivas. O art. 67, nessa hipótese,
determina que “a pena deve aproximar-se do limite
indicado pelas circunstâncias preponderantes,
entendendo-se como tais as que resultam dos motivos
determinantes do crime, da personalidade do agente e
da reincidência”. Observe-se que o Código exemplifica
como preponderantes as circunstâncias subjetivas.
A jurisprudência tem entendido historicamente que a
menoridade — que é um aspecto da personalidade — é
a circunstância mais relevante, até mesmo do que a
reincidência. Acreditamos, no entanto, que essa maior
relevância não é absoluta. Admitimos, é verdade, que
em relação à reincidência a menoridade seja mais
relevante. Porém, não podemos esquecer os motivos
determinantes do crime, que podem assumir as mais
variadas formas — podem ser nobres, fúteis, torpes,
graves, imorais etc. — e, embora não justifiquem o
crime, podem alterar profundamente a sua
reprovabilidade, tanto que, em algumas hipóteses,
qualificam (ex.: art. 121, § 2º, II) ou privilegiam (art. 121,
§ 1º) a conduta criminosa.
Assim, a nosso juízo, é natural que os motivos
determinantes, que não qualifiquem ou privilegiem o
crime, sejam considerados preponderantes em relação