BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Essa excludente da culpabilidade deve ser, contudo,
diferenciada tanto dos casos de vis absoluta, em que há
ausência de ação, como dos casos de estado de
necessidade coativo, segundo setores da doutrina
alemã e espanhola. A coação física irresistível, “vis
absoluta”, exclui a própria ação por ausência de
vontade. Nesse caso, o executor é considerado apenas
um instrumento mecânico de realização da vontade do
coator, que, na realidade, é o autor mediato. No mesmo
sentido manifestava-se Everardo da Cunha Luna, in
verbis: “A coexistência de agentes, na coação
irresistível, leva-nos a ver, nesta, apenas a coação
moral, a vis compulsiva, porque, na coação física, na vis
absoluta, em lugar de dois, apenas um agente concorre
— aquele que coage e que domina, como simples
instrumento, o outro aparentemente agente” 9 . Nos
casos de estado de necessidade coativo, o agente é
colocado numa situação de conflito de interesses como
consequência da coação irresistível exercida por outra
pessoa. Imagine-se, por exemplo, que Antônio ameaça,
gravemente, matar a esposa de José se este não der uma
surra em Ricardo. Conhecendo os antecedentes
criminais e o “histórico” de Antônio, José, tomado de
pânico, cede à imposição daquele. Nesse caso, o delito
de lesão corporal não poderá ser atribuído a José,
porque este realiza uma conduta justificada pelo estado