BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

elevado risco mencionado pode ser tanto para o
estabelecimento penal quanto para a sociedade, ou para
um ou para outra.
Afinal, o que é alto risco para a ordem e a
segurança do estabelecimento penal ou da sociedade?
Paulo César Busato também, com acerto, questiona: “a
submissão ao regime diferenciado deriva da presença
de um alto grau de risco para a ordem e segurança do
estabelecimento penal ou da sociedade. Porém, a
respeito de que estamos falando? Não seria da
realização de um delito ou de uma falta grave regulada
pela administração da cadeia, porque esta já se encontra
referida na redação principal do mesmo artigo, que trata
exatamente dela. Que outra fonte de risco social ou
penitenciário pode decorrer de comissões que não
sejam faltas nem delitos?” 43 .
Na verdade, essa previsão do § 1º é absolutamente
contraditória: com efeito, o caput do art. 52 institui o
RDD para presos (provisório ou condenado) que
pratiquem crime doloso no interior do estabelecimento
prisional. Logo, referido parágrafo não pode dispor
diferentemente, sem fazê-lo de forma expressa, ou seja,
não é possível que outros presos — provisórios ou
condenados — ingressem diretamente no regime
disciplinar diferenciado sem já se encontrarem no
interior de algum estabelecimento, e onde tenham