BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de
obter para si ou para outrem indevida vantagem
econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer
alguma coisa”. A rigor, se analisarmos bem,
verificaremos que o pensamento que se exprime com a
p alav ra indevida, nesse tipo penal, aparece aqui
referindo-se a duas situações diferentes. Por exemplo, o
constrangimento, no crime de extorsão, será ilegal
quando for praticado através de “violência ou de grave
ameaça”.
Imaginemos que mediante arroubos, pedidos
persistentes, súplicas insistentes, o agente solicita de
alguém um determinado valor. E esse alguém recebe
essa situação, diante da insistência do pedido, como
uma ameaça velada, quando, na verdade, o agente está
apenas sendo enjoado, inconveniente. Mas a vítima,
por qualquer razão, digamos, porque sabe que o agente
conhece uma situação que lhe pode ser
comprometedora, toma aquilo como uma ameaça e cede
ao pedido do agente. Esse erro do agente será quanto
ao caráter indevido da ação constrangedora. Aqui, na
verdade, trata-se de erro sobre a ilicitude. O agente não
percebe que está praticando uma conduta indevida,
portanto ilícita. Agora, ao contrário, se pensa que a
vantagem que está procurando alcançar, com o
emprego da violência ou da grave ameaça, é devida,