BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

está obrigado, porque não tem nenhum vínculo com a
vítima, porque não concorreu para o perigo, ou porque
imagina que esse dever pertence somente aos demais,
incorre em erro de proibição. Esse erro recai sobre a
norma mandamental, erra, portanto, sobre a ilicitude do
fato.
Também pode haver erro de mandamento em crime
comissivo por omissão. Se alguém se engana sobre a
existência de perigo, sobre a identidade da pessoa que
tem a responsabilidade de proteger, sobre a existência
dos meios, sobre a sua capacidade de utilizá-los, tudo
isso constitui erro de tipo. Mas se erra sobre a
existência do dever, sabendo da situação de perigo,
sabendo que a pessoa é aquela que deve ser protegida,
sabendo que tem os meios e que pode usá-los, mas
acha que não precisa, que não deve, porque, por
exemplo, crê que o seu dever não envolve
necessariamente risco pessoal. Ou, então, o caso do
plantão, por exemplo, cujo horário de saída é às
dezessete horas. Imagina que a partir daí não é mais
responsável, afinal, azar do outro que se atrasou.
Errado, continua responsável. Erra a respeito dos
limites do dever, erra sobre a norma mandamental,
sobre o dever em si, e não sobre a situação fática do
dever ou sobre os seus pressupostos, mas sobre o
dever propriamente. Esses são erros de mandamento,