BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

5. A relevância causal da omissão
Em relação à ação não há maior dificuldade em se
estabelecer o nexo de causalidade, porque há algo
sensorialmente perceptível, que é o movimento
corpóreo do agente, a sua atividade. O problema é
diferente quando o agente permanece inativo, isto é,
quando o agente não coloca em andamento um
determinado processo causal. Estamos nos referindo
a o s crimes omissivos 13 , sem ignorar que nem todos
esses crimes envolvem o problema da causalidade 14 ,
como é o caso dos omissivos próprios.
Os crimes omissivos próprios, repisando, consistem
simplesmente numa desobediência a uma norma
mandamental, norma esta que determina a prática de
uma conduta, que não é realizada. Há somente a
omissão de um dever de agir, imposto normativamente,
por isso, via de regra, os delitos omissivos próprios
dispensam a investigação sobre a relação de
causalidade, porque são delitos de mera atividade, ou
melhor, inatividade 15 , que não produzem qualquer
resultado naturalístico. Há, no entanto, outro tipo de
crime omissivo, como já afirmamos, o comissivo por
omissão ou omissivo impróprio, no qual o dever de
agir é para evitar um resultado concreto. Nesses
crimes, o agente não tem simplesmente a obrigação de